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O Governo do Piauí entregou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 32,59 bilhões, valor 13% superior ao orçamento inicial de 2026, que foi de R$ 28,84 bilhões. O texto agora será analisado pelos deputados estaduais antes da votação.

O projeto prevê R$ 5,05 bilhões em investimentos para 2027. Conforme a proposta, os recursos deverão contemplar áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além de investimentos relacionados a convênios federais e operações de crédito.

Saúde e Educação

Na Educação, o PLOA projeta a aplicação de 25,79% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual previsto está acima do mínimo constitucional de 25% destinado à área.

Para a Saúde, a proposta prevê a aplicação de 14,05% em ações e serviços públicos, também acima do mínimo constitucional de 12% estabelecido para os estados.

Segurança Pública terá R$ 2,49 bilhões

A Segurança Pública deverá contar com R$ 2,49 bilhões no orçamento de 2027. De acordo com o projeto, os recursos estão destinados a ações como fortalecimento do efetivo, inovação tecnológica, melhoria da infraestrutura policial e reforço das medidas de proteção à população.

Além das áreas consideradas prioritárias no projeto, o PLOA mantém o Orçamento Participativo (OPA), mecanismo que permite a participação da população na definição da aplicação de parte dos recursos públicos estaduais.

A proposta também prevê a continuidade do Casa Legal, programa voltado à regularização fundiária e à emissão de documentos de propriedade de imóveis.

Projeto ainda será analisado pela Alepi

Após ser entregue pelo Executivo estadual, o PLOA 2027 seguirá para análise dos deputados estaduais. O projeto deverá passar pelas comissões técnicas da Assembleia antes de ser submetido à votação em Plenário.

A proposta orçamentária estabelece as estimativas de receitas e despesas para o próximo exercício e poderá ser modificada durante a tramitação no Legislativo, conforme o processo de análise e eventual apresentação de emendas.