Faltando menos de dez para as eleições de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem intensificado os julgamentos de prestações de contas e pautas especiais dos municípios piauienses. Essa aceleração deve-se à implantação do plenário virtual, há exatos dois anos, em que a análise dos processos ocorre de forma online e com total transparência, evitando a necessidade das sessões presenciais.
Nesta sexta-feira (27), as duas Câmaras virtuais do órgão promoveram julgamentos. Só a primeira Câmara analisou um total de 15 processos, dos quais 11 foram devidamente julgados, três retirados de pauta e um suspenso. Foram analisadas ações de controle social, inspeção e prestação de contas propriamente ditas de 13 prefeituras. Destaque para a cidade de Piracuruca, que foi a única que teve suas contas reprovadas.
Esse processo, de número TC/004670/2024, é referente a 2023 e foi reprovado por unanimidade. O relator foi o conselheiro Jaylson Campelo, que fundamentou seu voto em pelo menos 11 irregularidades, como: a publicação de decretos de alteração orçamentária fora do prazo; a falta de arrecadação e recolhimento da receita dos serviços de manejo de resíduos sólidos; e o descumprimento do limite máximo de despesas de pessoal do poder executivo.
Todos os outros conselheiros seguiram o voto de reprovação das contas de Piracuruca na íntegra. Em sua decisão, o relator pede que em 180 dias o atual prefeito de Piracuruca, Assis Mãozinha (PT), cópia da lei que institui, no âmbito do município, a cobrança dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos, cópia do plano municipal pela Primeira Infância e cópia do plano municipal de Segurança Pública.
Toda a fundamentação do processo, leva-se em conta as inúmeras irregularidades aplicadas nas contas da prefeitura de Piracuruca no ano de 2023, destacando os limites de gastos com pessoal, indo totalmente contrário ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assis Mãozinha ainda não foi notificado da decisão. Ele é candidato a reeleição na cidade, mas aparece atrás das pesquisas eleitorais.
Confira o voto do relator:
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