A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que analisará o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal em março, é considerada prioritária na agenda econômica de 2025.
O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e a relatoria ficará a cargo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A primeira medida da comissão será convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar detalhes da proposta e esclarecer dúvidas dos parlamentares. A expectativa é que Haddad compareça nas próximas semanas, conforme os requerimentos de audiência forem aprovados.
A proposta do governo prevê que a nova faixa de isenção entre em vigor a partir de 2026. Atualmente, são isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 por mês. A ampliação da isenção para R$ 5 mil mensais beneficiaria cerca de 90% dos contribuintes, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, é convocado pela Câmara para esclarecer proposta de isenção do Imposto de Renda - Agência Brasil
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões no primeiro ano de vigência, o governo propõe a implementação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, além da tributação de lucros e dividendos e remessas de lucros ao exterior.
No entanto, há divergências sobre as medidas compensatórias. O PP, partido de Arthur Lira, defende que a alíquota mínima incida apenas sobre rendimentos mensais acima de R$ 150 mil, visando preservar pequenos empresários e profissionais liberais.
A comissão especial realizará reuniões semanais, com a expectativa de que o relatório final seja votado no plenário da Câmara em setembro. O governo espera que a proposta também seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano, permitindo sua implementação em 2026.
Fonte: Brasil 247
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