A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS poderão contestar os descontos indevidos realizados por associações em seus benefícios.
Os beneficiários que foram notificados sobre o débito em suas aposentadorias poderão informar, por meio do aplicativo ‘Meu INSS’ ou pela Central de Atendimento no telefone 135, qual associação fez o desconto e o período em que ele ocorreu.
Após isso, as associações terão até 15 dias úteis para comprovar que o beneficiário autorizou os descontos.
Se a companhia não conseguir comprovar a autorização para o desconto, será obrigada a ressarcir o valor diretamente ao INSS, que, por sua vez, fará o depósito na conta bancária vinculada ao benefício do aposentado ou pensionista.
A estimativa é de que cerca de 9 milhões de pessoas sofreram algum tipo de desconto desde março de 2020.
Fraude no INSS
A medida segue as investigações da ‘Operação Sem Desconto’, que revelou um esquema de descontos não autorizados de até R$ 6,3 bilhõesno INSS.
As fraudes envolviam associações, sindicatos e entidades de classe que cobravam mensalidades sem prestar os serviços prometidos, como convênios de saúde e assistência jurídica. Em muitos casos, as autorizações para os descontos foram falsificadas.
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