A Procissão das Sanfonas de Teresina foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, por meio da Lei Municipal nº 6.227/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (10). O evento, realizado anualmente no dia 2 de agosto, passa a ter valor simbólico e cultural assegurado por legislação local.
A lei valoriza as pessoas envolvidas na realização da procissão, destacando a importância do evento para a memória e identidade cultural da capital piauiense e também prevê que o Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, será responsável por organizar e promover ações de divulgação da procissão. Além disso, a lei faculta à administração pública a possibilidade de convidar instituições públicas, privadas e membros da sociedade civil para contribuir com a organização do evento.
Ainda segundo o texto, eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
A regulamentação da lei, no que couber, será feita pelo próprio Executivo municipal. Com a sanção, o reconhecimento entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial do Município
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