A Justiça determinou a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Campo Maior para a contratação do cantor Nattan durante os festejos de Santo Antônio. A decisão liminar foi concedida após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

Segundo o MPPI, a contratação do artista ocorreu em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O órgão destacou a existência de dívidas relacionadas a precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV e investigações envolvendo atrasos salariais de servidores contratados.

O Ministério Público também informou que o município possui débito superior a R$ 4,9 milhões em precatórios, além de responder por questões ligadas ao descumprimento de obrigações ambientais.

Na decisão, o juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara de Campo Maior, determinou a suspensão imediata do contrato e proibiu novos pagamentos à empresa responsável pelo show. O magistrado ainda ordenou o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil.

A Prefeitura de Campo Maior deverá apresentar, no prazo de 48 horas, os comprovantes de pagamentos eventualmente já realizados, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens bancárias.

A decisão também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por agente público, em caso de descumprimento da medida judicial.

O prefeito João Félix, o procurador-geral do município e o secretário municipal de Cultura foram intimados para cumprimento imediato da decisão.

Em nota, a Prefeitura de Campo Maior informou que já protocolou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI