Foto: Divulgação
Manifestação de professores
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), realizou mais um grave ataque aos direitos de servidoras(es) da educação e suspendeu os atendimentos pelo plano de saúde de mais de 600 profissionais a partir desta sexta-feira (12). O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) entrou com mandado de segurança e exige a responsabilização do prefeito e do seu genro, o presidente do IPMT, Kennedy Glauber, em caso de danos à saúde de trabalhadoras(es) que correm sérios riscos ao terem tratamentos negados na rede credenciada do IPMT Saúde.
O mandado de segurança feito pela assessoria jurídica do SINDSERM Teresina tem como base o artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009. O objetivo geral do documento é garantir o direito a atendimento médico de servidoras(es) municipais beneficiárias(os) do plano IPMT Saúde, tendo em vista que toda a legislação que rege o tema expõe a ilegalidade do ato proferido pelos gestores.
Para a diretoria colegiada do SINDSERM Teresina, a decisão se configura como um ataque direto e vingança contra a greve da educação municipal que já dura 190 dias expondo os mais de 220 dias de descumprimento da Lei Federal 11738/2008 (piso do magistério). "Conforme já bastante divulgado na imprensa, os profissionais da Educação Municipal de Teresina, estão em exercício do direito de greve. Infelizmente, no mês de agosto de 2022, vários servidores amargaram descontos nos vencimentos, devido a participação no movimento grevista. A maioria sequer recebeu qualquer remuneração devido aos descontos totais dos vencimentos. Por esse motivo, cerca de 600 servidores não tiveram possibilidade de descontar a contribuição mensal do plano de saúde IPMT Saúde, que representa 3% de sua remuneração bruta", consta no mandado de segurança do SINDSERM.
Sinésio Soares, da coordenação geral do SINDSERM Teresina, explica que a categoria em greve não vai desistir da luta por justiça e valorização do magistério diante do terrorismo da PMT. "Tiram o plano de saúde como uma tentativa de impor um retorno às salas de aula, por meio do medo, do terror e de um direito fundamental. Isso já tem causado enormes transtornos para profissionais com doenças graves e pode causar, inclusive, mortes e eles serão responsabilizados por isso".
O mandado de segurança do SINDSERM Teresina foi protocolado ao juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina com os pedidos: "concessão de medida liminar para determinar que o IPMT se abstenha de suspender ou cancelar os atendimentos do IPMT Saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); caso já haja beneficiários suspensos, que a autoridade coautora seja compelida a reativar todos os planos suspensos no prazo de 24 horas a partir da determinação do juiz, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); que seja determinada a notificação da autoridade coatora, o presidente do IPMT, Kennedy Glauber Carvalho Leite, para prestarem informações no prazo legal de dez dias; que seja determinada a colheita do parecer do membro do Ministério Público, nos termos do art. 12, caput, da Lei 12.016/2009".
Veja mandado de segurança: Mandado de Segurança - IPMT.pdf
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Fonte: Sindserm Teresina
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