A Prefeitura de Bertolínia pode ter que exonerar servidores contratados temporariamente e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2024. A recomendação foi feita após ser constatada a contratação de servidores temporários para cargos oferecidos durante a realização do concurso.
Segundo o Ministério Público do Piauí (MP-PI), mesmo sem uma decisão judicial que suspenda ou invalide o processo, a recomendação deve ser cumprida integralmente. O órgão também alertou que o descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa.
A determinação proíbe ainda novas contratações temporárias ou nomeações em comissão para funções semelhantes às previstas no certame. O Ministério Público ressaltou que a substituição dos temporários por concursados é uma obrigação legal e essencial para garantir a transparência e a legalidade no serviço público.
Nessa semana, o Ministério Público já havia pedido a exoneração de servidores do município de Manoel Emidio, no sul do estado, após identificar irregularidades na contratação de servidores públicos.
Fonte: MPPI
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