O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve um acordo judicial para a realização de melhorias no sistema de esgotamento sanitário da capital, Teresina. A proposta do MPPI foi defendida pela promotora de Justiça Flávia Gomes durante uma audiência virtual de conciliação.
O acordo inclui uma série de ações a serem realizadas pela Águas de Teresina Saneamento SPE S.A e pela Prefeitura de Teresina, por meio de várias secretarias municipais. As ações incluem a limpeza das galerias, o isolamento com grades para evitar quedas de pessoas e animais, a coleta de resíduos sólidos, a implementação de um plano de educação ambiental, a fiscalização das fossas e a apresentação de um plano para regularização do esgotamento sanitário da região.
Foi determinado um prazo de 30 dias para a Secretaria do Meio Ambiente de Teresina apresentar um plano de educação ambiental e o contrato com a concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S.A para a realização da obra definitiva de esgotamento sanitário.
A parte estrutural da obra deve ser concluída até 30 de junho deste ano, de acordo com o representante da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Sul), Isaac Samuel Pereira de Meneses. O acordo abrange a limpeza, proteção lateral e criação de uma passarela segura.
Essas medidas foram solicitadas pelo MPPI em 2018, por meio de uma Ação Civil Pública, com o objetivo de proteger o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. A ação requeria a limpeza imediata de uma galeria a céu aberto no loteamento Porto Alegre, em Teresina, a fiscalização regular e medidas paliativas de limpeza e desobstrução da galeria, bem como a implementação de medidas de segurança para os transeuntes.
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