A Prefeitura de Teresina apresentou nessa quarta-feira (11) uma nova proposta de mudanças no Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026. As alterações foram anunciadas em coletiva de imprensa pelo prefeito Silvio Mendes após críticas aos valores inicialmente lançados.
Entre as principais mudanças estão a ampliação do prazo para aplicação do reajuste, a limitação do aumento anual do imposto e alterações na cobrança da taxa de lixo.
Veja o que muda
Prazo maior para aplicação do reajuste
O escalonamento da atualização do imposto passará de quatro para dez anos, diluindo o impacto do reajuste ao longo do tempo.
Limite de aumento por ano
O valor pago pelo contribuinte poderá ter aumento máximo de 25% ao ano, em relação ao valor pago no exercício anterior.
Redução na previsão de arrecadação
A estimativa inicial previa aumento da arrecadação de R$ 182 milhões para R$ 329 milhões. Com as mudanças, a projeção foi reduzida para R$ 204 milhões em 2026, um crescimento de R$ 22 milhões.
Isenção da taxa de lixo
Imóveis que já são isentos de IPTU também passarão a ficar isentos da taxa de coleta de lixo.
Restituição para quem já pagou
Contribuintes que já pagaram o IPTU de 2026 poderão solicitar restituição do valor pago a mais, caso a nova lei seja aprovada.
Arte: Equipe técnica SEMF
Segundo o prefeito, a atualização do imposto ocorre devido à necessidade de correção da Planta Genérica de Valores (PGV), que não era revisada desde 2003. A atualização é exigida por lei e, caso não fosse realizada, poderia ser caracterizada como renúncia fiscal.
O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, explicou que o novo modelo foi definido após diálogo com vereadores, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Isenções e taxa de lixo
De acordo com a prefeitura, Teresina possui 364 mil imóveis cadastrados. Desses, 119 mil são isentos do IPTU e, com a nova proposta, também passarão a ficar isentos da taxa de coleta de lixo.
Outros 41 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto, enquanto 29 mil são considerados imunes por determinação legal. Além disso, 13 mil novos imóveis foram cadastrados.
Arte: Equipe técnica SEMF
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