A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) alertou que o prazo para o cumprimento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família termina no dia 30 de junho. O não atendimento às exigências pode resultar na suspensão do benefício.
Entre as obrigações previstas estão a atualização da caderneta de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos. Mulheres em idade fértil devem passar por acompanhamento regular e gestantes precisam manter o pré-natal em dia. As informações devem ser registradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros.
As condicionalidades são critérios estabelecidos pelo programa nas áreas de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de garantir acesso a direitos básicos, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade. Além das exigências na saúde, crianças e adolescentes precisam manter frequência escolar mínima para continuar recebendo o auxílio.
A coordenação do setor orienta que os beneficiários procurem as UBS o quanto antes, informando que fazem parte do programa, a fim de evitar filas e atrasos nos registros. O acompanhamento das informações é feito em parceria com as equipes de saúde e assistência social do município.
Segundo a Semcaspi, o cumprimento dessas regras é essencial para a permanência das famílias no programa e para o bom funcionamento da política de transferência de renda no município.
Fonte: SEMCASPI
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