A 2ª Vara do Trabalho (2ª VT) de Teresina realizou audiência telepresencial na Ação de Cumprimento nº 0001276-70.2016.5.22.0001, na qual foi celebrado acordo no valor de R$ 2 milhões para quitação de auxílio-alimentação de empregados que mantiveram vínculo com o Serviço Social do Comércio - Regional Piauí (SESC-PI) durante o período de 01/05/2011 a 30/04/2012.
O acordo foi homologado pela Juíza do Trabalho Substituta da 2ª VT de Teresina, Ana Ligyan Fortes do Rego.
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Para a Juíza do Trabalho Titular da 2ª VT de Teresina, Alba Cristina da Silva, a conciliação traz uma solução célere e simples para os conflitos sociais, a fim de evitarmos o congestionamento de processos no judiciário. “A conciliação é o objetivo norteador da Justiça do Trabalho. Além de imprimir celeridade à tramitação processual, dá aos jurisdicionados a satisfação dos direitos postulados, assegurando a excelência da prestação jurisdicional”, concluiu.
A conciliação se deu da seguinte forma: o SESC pagará ao Sindicato que representa a categoria a importância de R$ 2 milhões, sendo R$ 300 mil a título de honorários advocatícios, até o dia 31/01/2021. O valor restante será pago mediante depósito bancário e o valor de R$1,7 milhão, em 30 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira em 05/03/2021, e as demais no dia 05 de cada mês ou dia útil subsequente.
Os demais empregados beneficiados pelo acordo que não possuem vínculo atual com o SESC-PI receberão via depósito bancário diretamente na conta-salário ou na conta bancária a ser apresentada.
Fonte: ascom
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