Na primeira agenda oficial desta quarta-feira (10), em Brasília, na Câmara dos Deputados, o governador Wellington Dias discutiu a garantia de uma compensação aos estados do Norte e Nordeste através de auxilio emergencial e também a definição de repasse de parte equivalente a 2% do volume do Fundo de Participação pertencente a União para os estados, a exemplo do que ocorreu com os municípios.
"Na terça (9), tivemos uma vitória parcial, melhoramos o texto e caminhamos na direção do respeito à independencia e autonomia dos estados previsto na Constituição Federal", diz, enfatizando que o limite de gastos dos estados em despesas correntes, pessoal, custeio será o IPCA. Com isso evita-se a situação de congelamento", diz o governador, declarando que algumas foram esclarecidas, como algumas situações de intervenção, como por exemplo, não poder convocar concursados. "Como é que poderíamos, nessa situação, dar solução a problemas na área de segurança e saúde?", questiona.
O governador defende a aprovação de uma Medida Provisória antes da conclusão da votação até o Senado, garantindo um auxilio emergencial aos estados do Norte e Nordeste, evitando que se tenha o caminho da decretação de calamidade.
"O valor proposta na terça era algo em torno de R$ 14 bilhões, ficamdp acertado que parte será através de recursos partilhados na regra do FPE e outra parte atraves de emprestimo", explica.
Fonte: Doroty Amaral/CCom
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