Pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação terão direito a uma pensão vitalícia de R$ 7.786,02 mensais. O valor corresponde ao teto do INSS e será pago de forma vitalícia, livre de imposto de renda. O benefício foi confirmado nesta terça-feira (17) com a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 6.064/2023, em uma vitória histórica para famílias que há uma década enfrentam dificuldades financeiras.
A lei também assegura uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais. Ambos os valores serão corrigidos anualmente pela inflação. A pensão poderá ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para os casos de deficiência relacionada ao Zika, também deixa de ser exigida a reavaliação periódica do BPC a cada dois anos, medida vista como um alívio para famílias que lidam com cuidados permanentes.
A iniciativa havia sido vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de que a proposta criava despesa obrigatória sem indicar fonte de custeio, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão provocou reação imediata de mães e responsáveis por crianças com a síndrome congênita do Zika, que mobilizaram-se em Brasília e pressionaram parlamentares pela reversão do veto.
A resposta veio com a votação no Congresso nesta terça-feira, quando deputados e senadores rejeitaram o Veto 2/2025. Com isso, o texto será promulgado e passa a valer.
Sessão
Durante a sessão, mães de crianças afetadas acompanharam tudo das galerias do plenário e comemoraram o resultado com aplausos e lágrimas. Para elas, a aprovação do benefício representa mais do que auxílio financeiro: é o reconhecimento do impacto profundo que a negligência do Estado teve sobre suas vidas.
“A gente está falando de uma omissão do Estado, por não ter conseguido combater o mosquito e por não ter saneamento básico decente para o povo brasileiro. A consequência disso foi o surto de Zika vírus”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto. “Essas famílias vêm sofrendo há mais de dez anos com filhos que são 100% dependentes de cuidados que demandam tempo, desgaste e recursos financeiros.”
O senador Romário (PL-RJ), que também defendeu a derrubada do veto, reforçou a urgência da medida. “Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias”, afirmou. Ele citou que uma única lata da fórmula alimentar usada por essas crianças custa R$ 200, sendo necessárias 20 por mês, o que representa um gasto de R$ 4 mil apenas com alimentação.
Congresso derruba veto e vítimas do zika vírus receberão pensão especial - Agência Senado
A proposta ainda estende direitos trabalhistas dos pais: mães, inclusive adotivas, terão mais 60 dias de licença-maternidade e salário-maternidade. A licença-paternidade também será ampliada em 20 dias para os pais de crianças com deficiência causada pelo vírus.
A reação inicial do governo havia sido oferecer, por meio da Medida Provisória 1.287/2025, uma compensação única de R$ 60 mil para crianças com até 10 anos afetadas pela síndrome congênita do Zika. A medida, no entanto, foi considerada insuficiente por organizações da sociedade civil e por parlamentares.
A promulgação da nova lei será feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem necessidade de nova sanção do Executivo. A decisão marca uma virada na trajetória dessas famílias, que agora terão garantido o mínimo de suporte diante das consequências de um surto de saúde pública mal combatido.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
