O rompimento da barragem da Samarco em 2015 causou grande tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo, deixando mortos e afetando milhares de pessoas. Agora, após nove anos, foi firmado um novo acordo de reparação, mas ele está sendo contestado por entidades que representam as vítimas, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab).
Principais Pontos da Contestação:
Falta de Participação das Vítimas: As vítimas não foram convidadas para as negociações do novo acordo, apesar de terem solicitado ser ouvidas. O acordo, que tem mais de 1.300 páginas, foi entregue aos atingidos apenas no momento da assinatura.
Programa de Indenização Definitiva (PID): O PID oferece indenizações para as vítimas, mas as entidades acham que o valor é baixo e que há desigualdade no tratamento. Pescadores e agricultores informais, por exemplo, podem ser excluídos do programa por exigirem registros específicos.
Termo de Quitação Final: Para receber a indenização, as vítimas precisam assinar um termo de quitação, o que significa deixar de futuras ações judiciais. Isso é considerado injusto pelas entidades, pois limita o direito de buscar mais reparação no futuro.
Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: As comunidades indígenas e tradicionais não foram devidamente consultadas, o que viola tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia.
Expansão das Indenizações para o Sul da Bahia: As entidades querem que o acordo também contemple os danos causados nas cidades litorâneas da Bahia, que também foram afetadas pela lama da barragem.
O Novo Acordo
O novo acordo substitui a Fundação Renova e promete uma gestão mais descentralizada, com o governo e as mineradoras dividindo responsabilidades. A Samarco se compromete a pagar R$ 100 bilhões em 20 anos para reparar danos ambientais e sociais.
Desafios Futuros
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa homologar o acordo, e as entidades pedem que as vítimas sejam ouvidas antes dessa decisão. Além disso, há um processo paralelo na Inglaterra, onde as vítimas podem buscar mais reparação, o que gera uma dúvida sobre a escolha entre o acordo no Brasil e as ações no exterior.
Em resumo, o novo acordo continua sendo contestado pelas vítimas, que exigem mais participação e um valor justo de indenização, além de mais proteção aos seus direitos.
Fonte: Agência Brasil
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