Entidades sindicais que representam 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações divulgaram nesse domingo (9) uma carta aberta alertando autoridades dos três Poderes sobre o que chamam de um “processo de destruição de valor” na condução da recuperação judicial da Oi. A manifestação ocorre às vésperas da decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que deve definir o destino da companhia.
No documento, as entidades denunciam que a recomendação de liquidação imediata da Oi ameaça 14 mil empregos diretos e indiretos, além de fundos de pensão e serviços essenciais que dependem da infraestrutura da empresa, responsável por telefonia fixa e conectividade em mais de 7 mil localidades do país.
“A decisão pela liquidação demonstra um grave e perigoso desinteresse pela função social inerente à concessão de telecomunicações. A Oi não é apenas uma empresa; sua infraestrutura é, em vastas regiões do país, a única garantia de comunicação e inclusão”, diz a carta.
Os sindicatos afirmam que a intervenção judicial instaurou um “caos gerencial”, agravando a situação financeira da operadora. Segundo o grupo, a quebra da Oi colocaria em risco a estabilidade econômica de milhares de famílias e o futuro de um dos maiores fundos previdenciários do setor.
O documento destaca ainda que, em muitas regiões do interior e em áreas remotas, a Oi é a única empresa presente, sendo responsável pela manutenção de serviços públicos essenciais, como os sistemas de comunicação de escolas, hospitais, delegacias e órgãos governamentais. A companhia também sustentaria a conectividade de agências lotéricas, fundamentais para pagamentos sociais e serviços bancários a populações de baixa renda.
As entidades sindicais criticam a falta de atenção a alternativas financeiras em curso, como a arbitragem entre a Oi e a Anatel, que pode resultar na liberação de depósitos recursais capazes de reforçar o caixa da empresa. O texto também menciona vendas de ativos remanescentes, carteiras de recebíveis e arbitragens contra terceiros como caminhos possíveis para a recuperação.
Os sindicatos apontam ainda decisões recentes que, segundo eles, favoreceram concorrentes, como a transferência sem compensação financeira do contrato de comunicação do Cindacta (órgão de controle do espaço aéreo) para outra operadora. Para os representantes, essas medidas configuram uma “expropriação de ativos” e aceleram a percepção de que a liquidação é inevitável.
Pedido de intervenção dos Poderes
Na carta, as entidades pedem que o Judiciário reavalie a recomendação de liquidação, que o Executivo e o Legislativo acompanhem de perto o processo e que haja transparência nas decisões sobre a desmobilização de ativos.
“O Brasil não pode permitir a destruição de uma empresa de telecomunicações de seu porte, nem o sacrifício de milhares de trabalhadores e do acesso à comunicação em regiões vulneráveis, apenas para satisfazer a lógica do curtíssimo prazo e os interesses de terceiros”, conclui o documento.
Veja a carta na íntegra:
CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Assunto: O Processo de Destruição de Valor, a Iminente Liquidação da Oi e a Ameaça à Função Social e aos Serviços Essenciais
As Entidades Sindicais signatárias, que representam 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações em todas as unidades da federação, incluindo os 14 mil trabalhadores diretos e indiretos da Oi, suas subsidiárias, parceiros e terceiros, vêm a público manifestar sua profunda indignação e grave preocupação com os rumos da intervenção judicial na Companhia.
Da Intervenção Gerencial ao Caos Estrutural e Social
A intervenção judicial inicial impôs um caos gerencial e, com a subsequente recomendação de liquidação, causa um prejuízo social e financeiro incalculável aos trabalhadores e ao fundo de pensão do qual a Oi é patrocinadora. A quebra da Companhia coloca em risco a segurança financeira e os projetos de vida de milhares de famílias, além de comprometer a solidez de um dos maiores fundos previdenciários do setor.
O INESTIMÁVEL VALOR SOCIAL E DE SERVIÇO PÚBLICO
A decisão pela liquidação demonstra um grave e perigoso desinteresse pela função social inerente à concessão de telecomunicações. A Oi não é apenas uma empresa; sua infraestrutura é, em vastas regiões do país, a única garantia de comunicação e inclusão.
A rede da Oi assegura a conectividade e a telefonia fixa em milhares de municípios mais remotos, onde o interesse do capital privado e das concorrentes cessa. Essa infraestrutura é vital para a operação de escolas, hospitais e órgãos de segurança pública.
Adicionalmente, grande parte da rede de serviços públicos e de cidadania em todo o território nacional depende da estabilidade e manutenção dos serviços da Oi. Isso inclui, criticamente, a operação das agências lotéricas em todo o país, que são essenciais para:
Pagamento de benefícios sociais (como o Bolsa Família).
Saques e depósitos para a população de baixa renda.
Acesso a serviços bancários básicos em localidades desassistidas.
A destruição da Oi é, portanto, a destruição da última milha de comunicação social em vastas regiões do Brasil, comprometendo a inclusão digital e financeira de milhões de brasileiros.
O Ponto de Ruptura: Recomendação de Liquidação Imediata
O cenário atingiu seu ponto mais crítico com a recomendação pela liquidação imediata da Oi. Esta proposta atenta contra a mais elementar lógica econômica de uma Recuperação Judicial, ao descartar, de maneira sumária e irresponsável, a possibilidade de viabilizar a Companhia com base em ativos e medidas de curto/médio prazo.
Tais valores e medidas, ignorados na recomendação de liquidação, incluem:
Arbitragem com a ANATEL e Depósitos Recursais: A demora no desfecho da fundamental arbitragem com a Anatel e, sobretudo, a não liberação dos vultosos Depósitos Recursais existentes. Estes valores, se liberados, representam uma injeção de capital imediata e substancial para o pagamento de credores e a reestruturação da Companhia.
Venda de Ativos e Patrimônio Remanescente: O valor potencial da venda ordenada do remanescente da infraestrutura de cobre retirada ("cobre retirado"), o patrimônio remanescente, a carteira de contas a receber e as participações em outras empresas.
Resultado de Arbitragens: O potencial de crédito resultante de arbitragens já em curso contra terceiros, que representam montantes significativos.
A recomendação de liquidação, sem aguardar ou atuar pela concretização desses valores, levanta a grave suspeita de que o objetivo não é a preservação da empresa ou o ressarcimento dos credores, mas sim a sua destruição a qualquer custo em benefício de interesses concorrentes. O processo já demonstrou uma clara tendência à expropriação de ativos, como a lamentável e inaceitável cessão do contrato do Cindacta para a Claro, sem qualquer compensação econômica para a Oi.
Apelo aos Poderes da República
A intervenção judicial, em vez de estabilizar, se tornou o principal fator de deterioração e aceleração da percepção de liquidação. Sob o manto da legalidade, presenciamos um processo que destrói valor, entrega ativos e joga no desemprego milhares de famílias.
Nossas entidades sindicais, em nome da base de trabalhadores que representam, solicitam e exigem dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo:
Revisão Imediata da Recomendação de Liquidação: Que seja determinada uma reavaliação econômica rigorosa que considere todos os ativos e, urgentemente, busque a liberação dos Depósitos Recursais e a conclusão célere da arbitragem com a ANATEL, reconhecendo esses valores como cruciais para a viabilidade da Companhia.
Transparência e Imparcialidade: Que sejam investigadas as motivações por trás das decisões que levam à expropriação de ativos em favor da concorrência.
Proteção dos Empregos, do Fundo de Pensão e da Função Social: Que qualquer plano de recuperação seja condicionado à garantia e preservação dos postos de trabalho, à segurança do fundo de pensão e, acima de tudo, à manutenção da Função Social da Oi nas localidades remotas e nos serviços de suporte à cidadania.
O Brasil não pode permitir a destruição de uma empresa de telecomunicações de seu porte, nem o sacrifício de milhares de trabalhadores e do acesso à comunicação em regiões vulneráveis, apenas para satisfazer a lógica do curtíssimo prazo e os interesses de terceiros.
Pela Preservação da Oi, dos Empregos e da Soberania Nacional em Telecomunicações.
Assinam,
Entidades Sindicais Representativas dos Trabalhadores em Telecomunicações.
Fonte: Com informações de Convergência Digital
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