O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro indivíduos condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que ocorreu em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos.
Com essa medida, são restabelecidas as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), bem como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.
A medida de Toffoli veio após o Ministério Público recorrer para reverter determinações anteriores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspenso as condenações.
Em instâncias inferiores, as defesas dos réus conseguiram anular as sentenças alegando irregularidades no julgamento pelo Tribunal do Júri. Entre as alegações de nulidade, estavam a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Toffoli afirmou que tais irregularidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento e que o reconhecimento dessas questões pelo STJ e pelo TJRS, resultando na anulação da sessão do júri, fere diretamente a soberania do júri. "Ao considerar essas questões fora do tempo apropriado, violam a soberania do júri", destacou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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