As compras de até US$ 50 (R$284,13) realizadas por pessoas físicas pela internet estarão sujeitas a uma nova taxa de 20% de Imposto de Importação a partir desta quinta-feira (1). Essa nova taxação será adicionada aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde julho de 2023, que são cobrados pelos estados.
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Para compras que excedam US$ 50,01 e vão até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O ICMS será calculado após a soma do valor da compra com o Imposto de Importação.
A introdução da taxa de 20% foi instituída por uma emenda incluída na lei do Programa Mover, um incentivo à indústria automotiva. Embora a cobrança estivesse prevista para iniciar antes, o prazo foi adiado para 1º de agosto por meio da Medida Provisória 1.236. Esse adiamento foi solicitado pela Receita Federal para que o órgão pudesse se preparar adequadamente e definir as regulamentações necessárias, além de garantir que a isenção para a importação de medicamentos fosse mantida.
“O adiamento da taxa permitiu que a Receita Federal ajustasse os sistemas e esclarecesse a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas. Essa isenção continuará, conforme previsto na nova medida provisória”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também reforçou a necessidade de manter os medicamentos isentos da nova taxação, ressaltando a importância dessa exclusão para os brasileiros que necessitam de tratamentos específicos.
Desde agosto do ano passado, as compras internacionais de até US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações já pagavam 17% de ICMS. A alteração nas regras fiscais é resultado de uma aprovação legislativa que teve início na Câmara dos Deputados e foi confirmada pelo Senado em junho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a previsão de arrecadação com a nova taxa será apresentada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro. Ele também mencionou que a Receita Federal ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação esperada.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
