O Superior Tribunal Militar - STM, indicou que deve deixar para 2026 a análise sobre a perda de posto e patente dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado. Recesso de fim de ano deve impedir julgamento em 2025. Em nota divulgada na terça-feira (25/11), a corte militar afirmou que o julgamento ocorrerá "muito provavelmente" somente no próximo ano, devido ao recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro.
Para o processo ser iniciado, é necessária uma representação do MPM (Ministério Público Militar). Segundo o órgão, o procedimento já está em andamento. Cada condenado será alvo de uma representação individualizada.
Quando o STM for formalmente provocado, será sorteado um relator e um revisor, que apresentarão seus votos ao plenário. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. A presidente só vota em caso de empate, com voto pró-réu.
Moraes enviou ao STM a lista dos militares condenados para o STM decidir se eles perderão ou não suas patentes. Na decisão que determinou o trânsito em julgado das condenações do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ministro solicitou formalmente que a Corte militar avalie a perda das patentes dos militares envolvidos.
A perda de patente só é possível após trânsito em julgado da condenação. A Constituição determina que cabe ao STM julgar a representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. De acordo com o Estatuto dos Militares, essa representação se aplica a quem é condenado a mais de 2 anos de prisão por crime comum ou militar.
Não cabe ao STM executar a pena de afastamento, mas sim ao comando militar correspondente à força de origem do oficial. Segundo o tribunal, a medida é importante para proteger a honra, a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, respeitando os direitos fundamentais dos militares.
Cinco dos seis militares condenados receberam penas superiores a dois anos. Foram condenados por tentativa de golpe os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o capitão reformado Jair Bolsonaro. O tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada e recebeu pena de 2 anos em regime aberto, está fora da regra de perda de patente.
Fonte: Agência Brasil
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