A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.
Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é "recoberto por um manto de névoas".
“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.
O orçamento secreto deu ao relator do Orçamento da União o poder de distribuir quantias bilionárias em emendas parlamentares. As ações que contestam o mecanismo dizem que falta transparência e critérios claros de distribuição (veja mais abaixo).
Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.
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O voto
Em seu voto, Rosa Weber:
- declarou incompatíveis com a Constituição as práticas do orçamento secreto
- determinou a publicação de informações sobre serviços, obras e compras realizadas com as verbas do orçamento secreto.
- Também ordenou que sejam identificados quem pediu as emendas e quem foi beneficiado. Tudo isso no prazo de 90 dias.
Em 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Depois disso, o orçamento secreto voltou a ser questionado na Justiça.
No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.
Presidente do STF e relatora de ações que contestam o orçamento secreto, Rosa Weber determinou que parlamentares beneficiados sejam identificados em 90 dias. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (15) com votos de mais ministros.
Fonte: G1/TV Globo/STF
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