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Publicações sobre uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil ganharam repercussão nas redes sociais nesta quinta (24) e sexta-feira (25), em meio à campanha para a Presidência da República. Mas não há indicação de que uma proposta atual com esse objetivo esteja avançando na Câmara dos Deputados. A controvérsia ganhou repercussão depois que postagens passaram a associar ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. 

Projeto  existiu.

Existe uma proposta antiga que tramitou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli, que propunha alterar a legislação para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Na justificativa apresentada na época, o autor argumentou que o Brasil é um Estado laico e que a mudança buscaria evitar privilégio religioso. O projeto também mantinha o feriado de 12 de outubro. 

A proposta, entretanto, não foi aprovada.

Segundo a própria Câmara dos Deputados, o projeto foi rejeitado na comissão responsável pela análise de mérito e arquivado em 22 de agosto de 2008. Mas o autor do projeto de 2007 que propôs alterar o título de Nossa Senhora Aparecida, Victório Galli voltou à disputa eleitoral em 2026. Ele é candidato a deputado federal pelo PP em Mato Grosso e tem histórico de alinhamento político com o bolsonarismo, tendo inclusive ocupado cargo no governo Jair Bolsonaro. Ele já se definiu como “bolsonarista raiz”.

O continua em vigor

Nossa Senhora Aparecida ainda continua sendo reconhecida pela legislação brasileira como Padroeira do Brasil. A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, originada de projeto aprovado pelo Congresso Nacional, estabeleceu o dia 12 de outubro como feriado nacional, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Os registros oficiais da Câmara confirmam que a proposta foi transformada na Lei 6.802/1980. 

A circulação da alegação ocorre em plena campanha presidencial de 2026 e transformou o assunto religioso em tema do debate político nas redes sociais. O episódio também recuperou uma discussão antiga sobre laicidade do Estado, tradição religiosa e reconhecimento legal de Nossa Senhora Aparecida, mas o fato objetivo permanece: o projeto de 2007 que pretendia alterar a denominação foi arquivado em 2008 e não produziu mudança na legislação.