Ministério Público Federal (MPF)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), iniciou um procedimento para examinar as medidas de segurança do Discord no Brasil. A intenção é assegurar mecanismos de verificação etária eficazes, moderação ativa de conteúdos e a regularização da representação da empresa no país.

O Discord, popular entre gamers para comunicação por texto, voz e vídeo, tem sido associado a crimes graves, como aliciamento sexual, disseminação de material pornográfico infantil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.

De acordo com a PFDC, a ação está fundamentada nos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que exige medidas preventivas para proteger menores no ambiente online.

Desafios de monitoramento - Uma das principais preocupações é a criptografia de ponta a ponta da plataforma, que impede monitoramento proativo das comunicações, dificultando intervenções em tempo real.

Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aconselhou a suspensão do recurso “Go Live” para transmissões, enquanto medidas de mitigação de risco são implementadas. Houve um aumento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026, comparado ao ano anterior.

Diligências em curso - A PFDC solicitou informações ao Discord sobre medidas de cumprimento do ECA Digital, com foco em gerenciar riscos em servidores privados e áreas criptografadas.

Além disso, está sendo feito um levantamento de notícias e procedimentos no MPF sobre violações de direitos de crianças e adolescentes na plataforma e um pedido de compartilhamento de dados das fiscalizações da ANPD, além do mapeamento de operações policiais do Ciberlab, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)