O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, faça um estudo sobre a viabilidade de alterar os mandatos de conselheiros em agências reguladoras, informa O Globo. A iniciativa surge após a insatisfação do governo com a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante do apagão que afetou São Paulo no último fim de semana.
Na avaliação do governo Lula, a Aneel, que tem conselheiros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não agiu com celeridade em questões importantes, como a caducidade da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo. "O que anda fazendo a agência ocupada por indicações bolsonaristas, que não dá andamento ao processo de caducidade que denunciei há meses?", questionou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após o apagão que atingiu a capital paulista durante o final de semana.
Em uma reunião com o núcleo político do governo, Lula afirmou que o atual modelo de mandatos nas agências reguladoras está errado porque o presidente eleito não tem influência nenhuma sobre elas. Em agosto, o presidente disse que esses órgãos foram capturados por interesses privados durante as gestões anteriores.
Agora, o Planalto discute três possibilidades de mudanças nos mandatos dos conselheiros: reduzir o tempo de mandato de cinco para quatro anos; permitir a troca parcial dos conselheiros com a posse de um novo presidente; ou realizar uma substituição total dos conselheiros no início de cada novo governo. No entanto, há um temor de que essas mudanças não sejam bem vistas pelo Congresso, e o tema deve ser tratado com cautela.
Fonte: Brasil 247
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