O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), garante um aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026, no entanto, o Planalto vetou as parcelas que estavam previstas para os anos de 2027 e 2028.
A proposta original, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovada pelo Congresso em novembro, previa uma recomposição salarial total de 25,97%, dividida em três parcelas anuais de 8%. O objetivo da Corte era recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Com o veto presidencial, o reajuste fica restrito apenas ao primeiro ano do cronograma.
O governo justificou o veto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que estabelecer aumentos de despesa com pessoal para períodos posteriores ao atual mandato presidencial contraria o interesse público. Segundo a nota técnica do Executivo, a legislação veda a criação de despesas que incidam sobre gestões futuras sem a devida adequação orçamentária prévia.
Em resposta à decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) anunciou que iniciará uma mobilização no Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos. A entidade busca restaurar o índice integral de 25,97% aprovado pelos parlamentares. Caso o veto seja mantido, os servidores terão apenas a atualização programada para julho de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), garante um aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, o Planalto vetou as parcelas que estavam previstas para os anos de 2027 e 2028.
A proposta original, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovada pelo Congresso em novembro, previa uma recomposição salarial total de 25,97%, dividida em três parcelas anuais de 8%. O objetivo da Corte era recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Com o veto presidencial, o reajuste fica restrito apenas ao primeiro ano do cronograma.
O governo justificou o veto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que estabelecer aumentos de despesa com pessoal para períodos posteriores ao atual mandato presidencial contraria o interesse público. Segundo a nota técnica do Executivo, a legislação veda a criação de despesas que incidam sobre gestões futuras sem a devida adequação orçamentária prévia.
Em resposta à decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) anunciou que iniciará uma mobilização no Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos. A entidade busca restaurar o índice integral de 25,97% aprovado pelos parlamentares. Caso o veto seja mantido, os servidores terão apenas a atualização programada para julho de 2026.
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