Agência Brasil

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha foi sancionada, marcando um avanço significativo no combate à violência contra mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 desafiou a naturalização das agressões, geralmente ocultas. Apesar dos progressos, persistem desafios como a subnotificação e os índices altos de feminicídio.

Em 2025, foram registradas 1.568 mortes de mulheres por feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime em 2015, o país contabiliza mais de 13.703 vítimas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A advogada Luciane Mezarobba considera a lei uma ferramenta avançada. "Ela transformou a violência contra a mulher em um problema público, superando a ideia de 'briga de marido e mulher'." A lei reconhece violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Apesar de aprimorada, com a inclusão de violência vicária em 2026, a aplicação ainda é falha. A socióloga Bruna Camilo alerta sobre a necessidade de aplicação eficaz no sistema jurídico para potencializar seu impacto.

Casos de descumprimento de medidas protetivas exemplificam lacunas. Só em São Paulo, houve um aumento de 18,7% no não-cumprimento dessas medidas no último semestre. No caso fatal de Carla Carolina Miranda da Silva, o agressor desobedeceu a ordem de restrição, resultando em feminicídio.

Para Luciane, a demanda judicial sobrecarregada é um desafio à aplicação completa da lei. Muitas mulheres enfrentam longas esperas e sofrimento, reduzindo a eficiência do apoio jurídico.

Maria da Penha Maia Fernandes, cujo nome batiza a lei, tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a tentativas de feminicídio. Seu caso levou o Brasil a se comprometer internacionalmente a combater essa violência.

A violência digital emergiu como extensão do abuso contra mulheres, agora também inclusa sob a proteção da lei, visando intimidar ou controlar por meio de redes sociais e mensagens. Iniciativas como a Lei Lola e a Lei Carolina Dieckmann procuram complementar essa proteção.

Fonte: Agência Brasil