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Cidades brasileiras que se destacarem em políticas públicas para idosos poderão receber o título de "Cidade Amiga do Idoso". A nova Lei 15.476 foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A legislação é fruto do PL 2.119/2019, proposto pelo deputado Pompílio de Mattos (PDT-RS). Após aprovação no Senado com modificações, retornou à Câmara, sendo finalmente sancionada.

Para obter o título, os municípios devem demonstrar a implementação de programas que promovam a inclusão e participação dos idosos. São avaliadas iniciativas que estimulem o envelhecimento ativo e facilitem o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, entre outros.

O título será concedido por um conselho formado por representantes de governos em diferentes esferas e de entidades ligadas à população idosa. Valerá por três anos, sujeito a cancelamento caso os compromissos não sejam mantidos.

Fonte: Senado Notícias