A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o deputado federal General Girão (PL-RN) pague R$ 2 milhões por danos morais coletivos, após ser condenado por incitar atos antidemocráticos em 2022. Além da multa, ele deverá excluir publicações relacionadas a esses atos em suas redes sociais no prazo de 10 dias. A decisão do juiz federal Janilson de Siqueira ainda cabe recurso.
O magistrado ressaltou que o comportamento de Girão comprometeu a ordem democrática e ameaçou a legitimidade do processo eleitoral, além de atacar o Poder Judiciário. As postagens do parlamentar, conforme a sentença, continham discurso de ódio e fake news, instigando o povo e as Forças Armadas a se oporem ao regime democrático.
O Ministério Público Federal (MPF), que entrou com a ação, argumentou que o deputado usou sua imunidade parlamentar de forma indevida para promover a desinformação e estimular atos contra as instituições democráticas, incluindo o acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal, em 2022.
De acordo com o MPF, Girão, sendo também general da reserva do Exército, desempenhou um papel ativo na articulação dos atos, que culminariam na invasão dos prédios dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A acusação afirmou que havia um nexo de causalidade entre as declarações de Girão e os eventos subsequentes, como o golpe de Estado frustrado.
Além do deputado, a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram condenados por omissão na proteção à democracia. Esses entes públicos deverão pagar R$ 3 milhões e promover ações educativas para prevenir novos ataques ao Estado Democrático de Direito.
A União, especificamente, terá que pedir desculpas publicamente pela nota emitida em novembro de 2022, que o MPF considera ter contribuído para a legitimação dos acampamentos antidemocráticos em frente aos quartéis. A cerimônia de desculpas terá que ser realizada em até 60 dias, com a participação dos comandantes das Forças Armadas, e será amplamente divulgada. Além disso, a União foi obrigada a realizar um curso de formação para militares, com foco nos acontecimentos de 2022 e no respeito aos princípios democráticos.
Fonte: Agência Brasil
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