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Governo Lula atuará contra PEC que prevê punição para porte de drogas

Ministérios da Justiça e da Saúde argumentam que a medida afastaria usuários dos serviços de saúde e afetaria populações negras e periféricas

Da Redação

Segunda - 08/07/2024 às 12:14



Foto: Ricardo Stuckert/PR Lula em entrevista ao UOL
Lula em entrevista ao UOL

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai atuar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que prevê punição para o porte de entorpecentes, informou a Folha de S. Paulo. A estratégia é adiar a votação e alterar o texto da PEC.

Os ministérios da Justiça e da Saúde tentarão convencer os deputados a não criminalizar os usuários de drogas, tratando o tema como uma questão de saúde pública. O governo argumenta que a criminalização afastaria essas pessoas dos serviços de saúde e afetaria populações negras e periféricas. Lula e seus aliados defendem que a posse de drogas seja tratada como um ato ilícito, mas não como crime.

A PEC das Drogas é considerada polêmica, pois poderia afastar Lula do eleitorado evangélico, majoritariamente favorável à criminalização das drogas. No entanto, aliados acreditam que é possível evitar o avanço da PEC e retomar os debates apenas após as eleições municipais de outubro, evitando desgastes ao Parlamento.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, após nove anos de julgamento.

Fonte: Brasil 247

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