Senado Notícias

O governo federal publicou uma medida provisória no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) que libera R$ 360 milhões para atendimento a até 3 milhões de pessoas afetadas por eventos climáticos extremos previstos para 2026. O crédito está imediatamente disponível, mas a MP 1.383/2026 ainda precisa ser apreciada pelo Congresso.

Os recursos serão geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e destinados a ações de proteção e defesa civil, incluindo socorro emergencial e reativação de serviços essenciais nas áreas afetadas.

Segundo o governo, a medida se faz necessária devido à série de desastres naturais que têm atingido várias cidades brasileiras, como tempestades, inundações e secas, prejudicando tanto as infraestruturas essenciais quanto a população.

O Executivo destaca na justificativa da MP que a maioria dos municípios afetados possui capacidade limitada de resposta e recuperação, tornando indispensável o apoio da União para lidar com situações de emergência e calamidade pública.

O objetivo é promover um "atendimento célere" às populações impactadas, para evitar o agravamento da situação e mitigar os prejuízos às famílias e infraestruturas locais. Conforme o texto da MP, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação da União em 2026.

Fonte: Senado Notícias