Foto: David Mercado/Reuters
Coronavirus
Em sua "estreia" no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional - Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação. Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado "regular" segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).
Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado "regular". O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.
Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.
"Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação - e a exposição de sua transparência insatisfatória - tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social", explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.
Detalhamento - Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes. Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional - Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada. É compreensível que os governos - ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise - tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.
O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) - que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto - algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.
Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).
Não é de hoje que o governo federal tem recebido críticas da imprensa, especialistas e outros órgãos por sua atuação no enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU), o governo federal tem grande dificuldade para executar os próprios gastos previstos - menos de 30% da verba emergencial foi executada - e para repassar recursos tão necessários a estados e municípios. Além disso, essa baixa eficiência é agravada pela reduzida transparência que impede ou dificulta a cobrança por melhorias. O governo federal mostra-se relutante em fornecer informações gerais sobre a pandemia, diminuindo a regularidade de entrevistas coletivas à imprensa e tentando até, como se viu em junho, mudar o cálculo dos infectados e de mortes em decorrência da COVID-19. Este Ranking de Transparência vem reforçar, portanto, que o detalhamento insuficiente e a dispersão de informações também contribuem para essa falta de transparência.
Aumentar a eficiência da atuação do governo federal é crucial para que o Brasil consiga enfrentar a pandemia e salvar vidas. Disponibilizar de forma fácil, ágil e completa as informações sobre contratações emergenciais representa um instrumento poderoso para que a população possa acompanhar esse trabalho, além de reduzir as possibilidades de desvio e mal uso de recursos públicos essenciais à preservação da vida da população.
"O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política - e não de recursos - que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência", ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.
Líderes - Em oposição ao que se verifica no Executivo federal, um conjunto de estados e capitais se destaca pelas melhorias em seu nível de transparência empreendidas nos últimos dois meses. Foi assim que Ceará, Espírito Santo e Rondônia, entre os estados, e João Pessoa, Macapá e Vitória, entre os municípios avaliados, atingiram a nota máxima (100) nesta 3a rodada do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. Eles ocupam assim a 1a posição em suas respectivas categorias. No ranking anterior, Espírito Santo e João Pessoa já haviam atingido essa pontuação.
Hoje não há, entre as administrações públicas avaliadas, mais nenhuma cujo nível de transparência é classificado como ruim ou péssimo. Essa constatação é decorrente de um salto de qualidade que pode ser observado nas médias das pontuações entre a primeira avaliação, em maio, e esta edição. A nota média dos estados era de 59,5 pontos dois meses atrás e agora é de 85,7, ao passo que, entre as capitais, a pontuação média saltou de 45,8 para 85,2 no mesmo período.
Pequenos e médios municípios - Além das 26 capitais avaliadas pela Transparência Internacional, quase 80 cidades em 8 estados foram avaliadas nos últimos dois meses por organizações da sociedade civil. Com o apoio técnico da TI, ONGs locais avaliaram prefeituras de suas cidades e região utilizando a metodologia do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. Tal como se verificou nos levantamentos anteriores da própria TI, o poder público na maioria dessas cidades engajou-se firmemente em fornecer mais transparência, uma vez que foi cobrado pela sociedade. Muitos realizaram aperfeiçoamentos expressivos no nível de transparência de suas contratações voltadas ao enfrentamento da pandemia.
"Dos menores municípios, com até 10 mil habitantes, até as cidades maiores, com cerca de 500 mil habitantes, o que vimos na maioria delas foi um aumento expressivo da transparência após a cobrança da sociedade e o diálogo com o poder público local. Em poucas semanas, alguns municípios saíram de um patamar péssimo de transparência para um nível bom, o que não aconteceria sem a avaliação do Ranking. Até municípios muito pequenos conseguiram dar esse salto. Isso reforça a importância da sociedade civil organizada e do controle social. É a democracia que permite que a população possa exigir transparência dos governantes e que estes respondam com transformações", afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional - Brasil.
A metodologia do ranking e um passo a passo para sua aplicação estão inteiramente disponíveis na internet para que outras organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país possam medir, cobrar e fazer uso da transparência em suas cidades.
Critérios - A Lei Federal nº 13.979/2020 - que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia - estabeleceu requisitos específicos de transparência para as chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional foi ainda mais criteriosa e fixou parâmetros mais elevados para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível. Não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ. Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos. Tampouco é suficiente que informações na internet se encontrem dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade. Uma das questões consideradas essenciais hoje, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por "robôs" - isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício. Por fim, além da transparência ativa, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Sobre a Transparência Internacional - Brasil - A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Fonte: André Dayan
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