O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta quarta-feira (9), novas medidas para ampliar o acesso ao Programa Bolsa Família. Por meio da Portaria nº 1.907, publicada hoje, o governo federal incluiu três novos segmentos no grupo de famílias pré-habilitadas como prioritárias para o ingresso no programa.
Com a mudança, passam a ser incluídas famílias com pessoas em situação de rua; famílias com indivíduos em risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e aquelas em risco de insegurança alimentar, de acordo com informações repassadas pelo Ministério da Saúde.
Esses novos segmentos se somam aos grupos já contemplados pela Portaria nº 897, de julho de 2023, que inclui famílias com crianças em situação de trabalho infantil, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, comunidades quilombolas e indígenas, além de catadores de material reciclável.
Ministro Wellington Dias / Foto: Roberta Aline - MDS
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas", explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Fonte: Com informações do MDS
Siga nas redes sociais
