A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta segunda-feira (4) que a plataforma TikTok implemente mudanças na proteção de dados de crianças e adolescentes, informa O Globo. O processo pode levar a sanções contra a rede social em caso de descumprimento das exigências.
Uma das ações pedidas pela ANPD é a desativação do “feed sem cadastro”, função que permite que pessoas que não são usuárias do TikTok visualizem conteúdos da rede. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes entrem em contato com conteúdos sem a verificação de idade da plataforma, o que leva à coleta irregular de dados. A função deve ser desativada no país em até 10 dias.
“É crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos", afirma nota técnica da ANPD.
O órgão também pediu a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como o TikTok vai implementar melhorias na verificação de idade para garantir o envolvimento de pais e responsáveis. Os técnicos apontaram quatro violações da LGPD nesse caso. O procedimento também vai apurar se a plataforma usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode gerar multa.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
