Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, sejam banidas do Brasil. Apesar de manifestar posição favorável à proibição, o magistrado afirmou que existem questões jurídicas e econômicas que precisam ser discutidas pela Corte antes de uma decisão definitiva sobre o assunto.

As declarações foram feitas na terça-feira (3), durante audiência pública convocada pelo próprio ministro para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a proibição das apostas online no país.

Fux é o relator das ações que questionam a constitucionalidade da medida no STF. Durante a audiência, afirmou que, após ouvir especialistas e entidades da sociedade civil em debates anteriores, formou a percepção de que as bets deveriam ser banidas.

O ministro classificou a dependência em jogos, conhecida como ludopatia, como um problema de saúde pública e econômico.

Apesar de defender o banimento, Fux ressaltou que o Supremo precisa avaliar os novos argumentos apresentados após a edição da medida provisória. Entre os pontos levantados estão a segurança jurídica, os contratos firmados pelas empresas, os impactos econômicos e o possível crescimento do mercado clandestino de apostas.

O magistrado também destacou que precisa reunir informações para apresentar aos demais ministros, que participarão do julgamento.

A discussão envolve, portanto, não apenas os efeitos sociais das apostas, mas também a validade jurídica da decisão do governo federal de proibir a atividade por meio de uma medida provisória.

Audiência reuniu governo, clubes e representantes do setor

O encontro no STF reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas, empresas de apostas e organizações ligadas ao comércio e à sociedade civil.

Durante os debates, representantes do setor esportivo alertaram para possíveis perdas financeiras e redução de patrocínios caso as plataformas sejam proibidas. Também houve manifestações sobre o risco de migração dos apostadores para sites clandestinos, que operam sem fiscalização.

Por outro lado, integrantes do governo defenderam a proibição com base nos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e a dependência em jogos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou da audiência e defendeu o fim das bets como medida de proteção à saúde pública.

A audiência pública teve o objetivo de reunir informações técnicas e diferentes argumentos para subsidiar a análise das ações que questionam a medida provisória.

A decisão final caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Até que haja julgamento definitivo, a discussão sobre a validade da proibição permanece em aberto.

Fonte: O Globo