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Em um desfecho que ecoa pelos corredores do Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo. A decisão, tomada por 24 votos a 4, representa um marco histórico: é a primeira vez na história do país que um ministro de tribunal superior é punido com a nova sanção máxima para magistrados .

O julgamento, conduzido a portas fechadas no plenário do STJ, reuniu 28 ministros, que foram unânimes em reconhecer a existência de infrações disciplinares. A divergência ficou restrita à dosimetria da pena: quatro ministros — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram pela aposentadoria compulsória, considerada uma punição menos severa, mas foram vencidos .

Acompanhando o julgamento ao lado de seus advogados, Buzzi — que ocupou a cadeira de ministro por 14 anos — não sentou no banco reservado aos magistrados. Visivelmente abalado, ouviu a decisão que o afasta definitivamente das funções, embora ainda receba vencimentos proporcionais ao tempo de serviço . A defesa do ministro, que negou todas as acusações ao longo do processo, já sinalizou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) .

Duas denúncias, uma só condenação

O processo disciplinar que culminou na punição histórica foi instaurado a partir de duas denúncias graves. A primeira partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos de Buzzi. Ela relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, quando estava hospedada na casa de praia do magistrado . A segunda acusação veio de uma ex-servidora do gabinete de Buzzi, que descreveu episódios reiterados de assédio sexual entre 2023 e 2025 .

O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou de posição durante o julgamento e passou a defender a pena máxima, apontou que o ministro violou deveres funcionais ao realizar "contato físico não consentido" com a jovem e, no ambiente de trabalho, "tocar sem consentimento o corpo" da servidora, além de fazer comentários de natureza sexual e exibir conteúdo impróprio .

Em sua defesa, Buzzi apresentou um laudo de disfunção erétil e argumentou que as denúncias seriam fruto de um "conluio" e "fofoca de gabinete" . Os advogados também sustentaram que a rotina do gabinete e as condições físicas do ministro — que utiliza bengala — seriam incompatíveis com os episódios descritos .

A nova era das punições no Judiciário

A decisão do STJ ocorre em um momento de profunda transformação no sistema disciplinar dos magistrados brasileiros. Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 693/2026, que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e estabeleceu a disponibilidade com proposta de perda do cargo como a nova sanção mais severa .

A mudança foi respaldada por uma decisão da Primeira Turma do STF, que declarou inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena disciplinar. Com o novo rito, após a decisão do STJ, o caso de Buzzi será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ajuizar uma ação civil de perda do cargo diretamente no STF .

Enquanto a ação não for julgada, Buzzi permanecerá afastado, e a sua cadeira no STJ já está oficialmente vaga — ocupada desde março pelo desembargador convocado Luís Carlos Gambogi .

O peso da decisão para o futuro da Justiça

Para muitos, a punição histórica a um ministro do STJ representa um divisor de águas no Judiciário brasileiro. Daniel Bialski, advogado da jovem de 18 anos, ressaltou a mensagem enviada pela Corte: "independentemente do cargo, independentemente da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometeu o ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizada" .

Buzzi é o terceiro ministro do STJ a ter sua conduta analisada com tal rigor. Em 2004, Vicente Leal pediu aposentadoria após ser investigado por venda de habeas corpus. Seis anos depois, Paulo Medina foi aposentado pelo CNJ por beneficiar empresas de caça-níqueis . No entanto, Buzzi é o primeiro a sofrer a nova pena máxima — um sinal claro de que os tempos mudaram, e que a toga não é mais uma blindagem.

Fonte: G1/STJ/Agências