A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - Marielle Franco. A data será comemorada em 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados, em 2018, após participarem de um evento. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
O principal objetivo da proposta é reconhecer e valorizar o trabalho de defensoras e defensores dos direitos humanos. O texto ainda estabelece que, durante a semana dessa data, entidades públicas e privadas poderão organizar ações de valorização e proteção dos defensores de direitos humanos.
Entre as ações sugeridas estão: promover debates sobre a importância da atuação desses profissionais, incentivar a participação de mulheres, negros, povos indígenas e outros grupos marginalizados, e divulgar informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção aos defensores.
O projeto foi idealizado pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023, e por outros parlamentares do PSOL. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que o reconhecimento institucional do trabalho dos defensores de direitos humanos fortalece a democracia brasileira, dando visibilidade àqueles que, historicamente, lutam pelos direitos fundamentais.
“O projeto, ao criar essa data de reconhecimento, não só homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas também promove uma conscientização nacional sobre a importância de garantir a integridade física, psicológica e política desses defensores”, destacou Benedita.
Ela também ressaltou que a data já é um símbolo de resistência e memória em diversas partes do Brasil, com algumas assembleias legislativas de estados como Pará, Paraíba e Pernambuco já aprovando propostas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa criou em 2021 o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, para reconhecer permanentemente iniciativas ligadas às causas defendidas por Marielle, como os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, dos moradores de favelas e dos defensores dos direitos humanos.
Em São Paulo, a Câmara Municipal instituiu, em 2023, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que já homenageou, em sua segunda edição, em 2025, figuras históricas da periferia paulistana, como Dona Olga Quiroga.
Fonte: Agência Brasil
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