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Os Poderes são independentes, segundo a Constituição Federal
As bibliotecas de todas as escolas do País poderão ser obrigadas a disponibilizar em seus acervos, no mínimo, um exemplar atualizado da Constituição Federal para consulta. É o que prevê o Projeto de Lei 4601/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB). A proposta inclui o dispositivo à Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino.
De acordo com o autor, o projeto busca melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores.
“O conhecimento dos direitos e deveres inscritos na Carta Magna, assim como a compreensão da forma de organização do Estado brasileiro constituem elementos indispensáveis à formação do cidadão”, argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o autor, o projeto busca melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores.
“O conhecimento dos direitos e deveres inscritos na Carta Magna, assim como a compreensão da forma de organização do Estado brasileiro constituem elementos indispensáveis à formação do cidadão”, argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agcamara
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