Agência Brasil

A cidade de Belo Horizonte implementou a proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município na terça-feira (14), logo após decreto semelhante no Rio de Janeiro.

De acordo com a administração municipal, a medida proíbe publicidades de bets em todas as entidades ligadas à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo governo local. A restrição também se aplica ao mobiliário urbano, como abrigos de ônibus e relógios públicos.

No caso de espaços privados, a proibição abrange um raio de 100 metros de escolas e locais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, quando a publicidade for dirigida ou capaz de incentivar esse público a apostar.

Paralelamente, o Rio de Janeiro publicou regras que restringem anúncios em locais cuja exploração depende de autorização municipal, como mobiliário urbano.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante das empresas de apostas, informou que pretende reverter as restrições. Segundo a ANJL, discussões sobre publicidade devem ocorrer a nível federal.

Os Ministérios da Fazenda e da Justiça também publicaram portarias que estabelecem novas regras para publicidade de apostas, exigindo avisos sobre os riscos associados a essas práticas.

Atualmente, o mercado das bets é responsável por movimentar bilhões e emprega milhares, mas também enfrenta desafios com apostas ilegais, conforme dados do Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil