Alepi

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (7), após ser encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta estima uma receita bruta de R$ 39 bilhões para o próximo ano e fixa as despesas estaduais. A receita líquida prevista é de R$ 32,5 bilhões.

A partir da chegada à Assembleia, o texto será analisado pelos deputados estaduais e poderá receber alterações durante a tramitação. Durante a tramitação, os deputados poderão discutir os valores destinados às diferentes áreas e apresentar alterações ao texto. Ao final do processo legislativo, a Assembleia deverá votar a proposta que estabelecerá o orçamento do Piauí para 2027.

Entre as principais áreas contempladas no projeto estão saúde, educação e segurança pública. A Secretaria de Educação tem previsão de R$ 4,8 bilhões, enquanto a Secretaria da Saúde deverá contar com R$ 3,5 bilhões.

Na segurança, o orçamento previsto para a Secretaria da Segurança Pública é de R$ 912 milhões. A Polícia Militar deverá receber R$ 908,5 milhões e o Corpo de Bombeiros Militar terá previsão de R$ 96,7 milhões.

Segundo o Governo, os recursos destinados à educação deverão contemplar a manutenção e ampliação das políticas públicas do setor, incluindo obras de construção, reforma, ampliação e modernização da rede estadual de ensino.

O PLOA também estabelece previsões para áreas consideradas estratégicas pelo Executivo. A Secretaria do Planejamento aparece com orçamento de R$ 3,49 bilhões. Já a Secretaria da Infraestrutura tem previsão de R$ 162,6 milhões, enquanto a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural deverá contar com R$ 88 milhões.

Para infraestrutura, o Governo prevê ações voltadas à mobilidade urbana e à urbanização dos municípios, além da manutenção, conservação e ampliação da malha rodoviária estadual.

O projeto também inclui recursos para construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos nas áreas de educação, segurança, cultura, esporte e lazer.

PLOA abre possibilidade para novos empréstimos

Um dos pontos que deverá chamar a atenção durante a análise dos deputados é o artigo 8º do projeto, que autoriza a realização de novas operações de crédito pelo Estado, dentro das condições previstas na legislação.

Em 2026, o Governo do Piauí encaminhou à Alepi pedidos de autorização para empréstimos que somam aproximadamente R$ 2 bilhões.

A previsão no PLOA, porém, não representa a contratação automática de novos empréstimos. Eventuais operações dependerão do cumprimento das exigências legais e dos procedimentos necessários.

Quanto os Poderes devem receber

O projeto também estabelece as previsões de recursos para os Poderes e instituições estaduais em 2027.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deverá contar com R$ 1,07 bilhão. Para a Assembleia Legislativa, a previsão é de R$ 546,7 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aparece com R$ 199,2 milhões.

Já o Ministério Público do Estado terá previsão de R$ 350,08 milhões, enquanto a Defensoria Pública deverá contar com R$ 138,7 milhões.

Fonte: Alepi