Agência Senado

O fim da escala de trabalho 6x1 pode dar um passo decisivo no Senado Federal nesta quarta-feira (14). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso dos trabalhadores, passou pela quarta sessão de discussão em Plenário na terça-feira (13). A última sessão regimental antes da votação em primeiro turno está prevista para esta quarta.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. A mudança, se aprovada e promulgada, poderá alterar a rotina de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que trabalham seis dias consecutivos para descansar apenas um.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento para acelerar a tramitação da matéria. Se os senadores aprovarem a quebra dos intervalos regimentais entre as etapas, a PEC poderá ser submetida aos dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira.

O texto é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. Na Casa, o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça-feira.

O que é a escala 6x1?

A escala 6x1 é um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha seis dias e tem um dia de folga. Ela é utilizada em diferentes setores, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços.

A proposta em discussão busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a jornada máxima de trabalho. Na prática, a intenção é permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para a convivência familiar, o lazer, os estudos e os cuidados pessoais.

Pelo texto da PEC 221/2019, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. A proposta também prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança não determina, por si só, que todas as empresas adotem uma única escala de trabalho. A organização dos horários poderá considerar regras específicas, acordos e convenções coletivas, respeitados os limites previstos na Constituição.

Como será a redução da jornada de trabalho?

O texto estabelece uma transição gradual para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

• Jornada atual: limite máximo de 44 horas semanais.
• Primeira etapa: dois meses após a publicação da emenda, o limite cairia para 42 horas semanais.
• Segunda etapa: um ano e dois meses após a publicação, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
• Descanso semanal: previsão de dois dias de repouso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
• Salários: a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, inclusive dos pisos salariais.

Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas de trabalho, desde que respeitem as condições previstas no texto.

A proposta também prevê que a média mensal de repouso garanta dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de descanso a cada sete dias, conforme as regras estabelecidas.

Quem poderá ser beneficiado?

A proposta prevê a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho vigentes, sem redução salarial. A intenção é ampliar o descanso também para quem já está empregado, e não apenas para futuras contratações.

O texto, entretanto, estabelece exceções. As novas regras de jornada e controle de horário não se aplicariam a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ressalvadas as condições previstas na proposta. As regras de repouso continuariam aplicáveis.

Servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União também estão fora da aplicação direta dessas regras, conforme o texto da PEC.

Para contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra, incluindo concessões de serviços e obras, a redução da jornada dependeria de aditamento contratual, com prazo de até um ano. A previsão busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A proposta ainda prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

O que falta para o fim da escala 6x1 ser aprovado?

Apesar do avanço no Senado, a mudança ainda não está aprovada definitivamente.

Uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões de discussão antes do segundo turno. O requerimento de calendário especial anunciado pela liderança do governo busca acelerar esse procedimento.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Se houver aprovação sem alterações, o texto seguirá para as etapas finais do processo legislativo. Caso o Senado modifique a proposta, o texto poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Portanto, a conclusão das discussões regimentais não significa que a nova jornada começará a valer imediatamente. A aplicação das regras dependerá da aprovação constitucional e da entrada em vigor da emenda.

Senadores defendem mudança na jornada

Durante a sessão de terça-feira, parlamentares favoráveis à proposta defenderam a redução da jornada como uma medida de valorização dos trabalhadores.

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação do texto sem alterações e afirmou que a ampliação do descanso representa uma questão de dignidade.

“Descanso não é luxo, é sagrado”, declarou.

O senador Weverton (PDT-MA) também defendeu a mudança e argumentou que o fim da escala 6x1 não provocaria um colapso econômico no país. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manifestaram apoio à proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a mudança poderá transformar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que os trabalhadores tenham mais um dia de descanso.

A expectativa da liderança governista é concluir a votação ainda nesta quarta-feira, caso os procedimentos regimentais sejam acelerados e haja votos suficientes para aprovar a matéria.

Fonte: Agência Senado