Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, conforme decisão desta sexta-feira (21).

Silvinei foi condenado no ano passado a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. A sentença incluiu também a perda do cargo, porém, antes disso, ele havia conseguido se aposentar aos 47 anos.

De acordo com Moraes, a perda do cargo público em virtude de condenação criminal se estende aos servidores inativos, implicando na cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinando o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, afirmou Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei teria impedido eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva de se deslocarem durante o segundo turno das eleições de 2022, utilizando blitze em rodovias do Nordeste.

A defesa de Silvinei negou as acusações de barrar eleitores e alegou que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil