(Ricardo Stuckert/ Divulgação da campanha)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), o Pix MEI, proposta que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote do governo federal que também prevê perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários e aumento do limite de faturamento da categoria.

“Outra coisa importante é que nós vamos criar um Pix até R$ 5.000. Esse é, essa é a injeção para que vocês que estão com um pequeno aperto, que querem comprar uma coisa nova, vocês possam ter um dinheirinho para comprar”, anunciou o presidente.

Segundo Lula, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. A proposta prevê recursos não reembolsáveis, ou seja, sem obrigação de devolução por parte dos beneficiários. A iniciativa deverá integrar um projeto encaminhado ao Congresso Nacional.

“Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país, que um dia vocês deram ao governo, que um dia vocês deram às políticas que nós anunciamos que ia fazer. É simples assim”, afirmou o presidente.

Quem pode receber o Pix MEI de R$ 5 mil?

A proposta é voltada aos microempreendedores individuais que precisam de recursos para melhorar ou ampliar suas atividades. Para receber o dinheiro, o empreendedor deverá apresentar um projeto de investimento, conforme as regras que ainda serão definidas pelo governo.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e materiais e na contratação de serviços necessários ao negócio. Mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento terão prioridade no atendimento.

O governo prevê destinar R$ 5 bilhões à iniciativa entre 2027 e 2030. O acompanhamento dos projetos deverá contar com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Até o momento, não foram detalhados o calendário de inscrições, os critérios completos de seleção nem os procedimentos para solicitar o benefício. Portanto, o valor ainda não está disponível para saque, e a implementação depende das medidas legais necessárias.

Pacote também prevê perdão de dívidas

Outra medida anunciada prevê anistia de débitos de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. A estimativa do governo é alcançar 3,6 milhões de empreendedores, com dívidas que somam R$ 12,6 bilhões. A concessão do benefício dependerá das regras do projeto de lei a ser analisado pelo Congresso.

O pacote também prevê incluir dívidas bancárias vinculadas aos CNPJs dos MEIs no Desenrola Brasil 3.0, com possibilidade de descontos para renegociação.

Teto do MEI poderá subir para R$ 140 mil

O governo também defende a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

O pacote inclui ainda mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para simplificar obrigações dos pequenos negócios. As alterações que exigem aprovação legislativa ainda dependem de tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Revista Fórum