Governo do Piauí

Artistas, produtores e fazedores de cultura de Floriano denunciam que a Secretaria Municipal de Cultura da cidade não lança, há cinco anos, o edital da Lei Professor Moreira, criada em 1997, e também não publicou o edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para 2026, mesmo com os recursos federais já depositados na conta da prefeitura desde o início do ano. Eles dizem que a situação é grave e ameaça a sobrevivência de manifestações culturais inteiras.

A lei Professor Moreira determina que, anualmente, de 3% a 10% da soma da arrecadação municipal com ISS e IPTU sejam destinados a projetos culturais por meio de edital. Como o dinheiro não é aplicado, fica retido nos cofres da prefeitura, sem chegar aos artistas. “Isso acontece porque a Secretaria Municipal de Cultura não leva até à Câmara Municipal, no momento da votação do orçamento, a necessidade de incluir esse valor para que seja lançado o edital. Tem cinco anos que os artistas perdem esse recurso fundamental para todos nós”, afirmou o diretor teatral e produtor cultural César Crispim.

Quanto à Lei Aldir Blanc (PNAB), ele lembra que o governo federal já transferiu os recursos para Floriano ainda em março de 2026, mas a seleção pública não foi lançada. “Os blocos carnavalescos tradicionais não foram beneficiados diretamente pela PNAB, e igualmente os eventos de Semana Santa. Neste momento, nos aproximamos dos eventos juninos, que poderiam ser beneficiados por essa lei, mas que não foram contemplados simplesmente porque a secretaria não cumpriu suas funções enquanto órgão de apoio e fomento à cultura”, lamentou. Ele ainda critica os valores oferecidos em apoios pontuais, que giram entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, considerados insuficientes para a montagem de espetáculos, quadrilhas e outras expressões.

Procurada, a secretária de Comunicação, Kívia Resende, informou que os recursos da Lei Aldir Blanc destinados a Floriano já foram devidamente repassados ao município no mês de março. “A publicação do edital está prevista para este mês de maio”. Já em relação à Lei Professor Moreira, a prefeitura alegou que houve uma reestruturação administrativa que separou as pastas de Cultura e de Esporte e Lazer, o que exigiu adequações mais aprofundadas. “A lei Professor Moreira encontra-se em processo de revisão, com o objetivo de adequação à nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Tão logo essa revisão seja concluída, o edital será publicado para a destinação dos recursos”, diz o texto.

A nota da prefeitura também reafirma “compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como com o reconhecimento e a valorização dos artistas e fazedores de cultura da Princesa do Sul”. Mas, para César Crispim, a demora já causou danos concretos. “É fundamental que tenhamos recursos já existentes para fazer os eventos acontecerem. É preocupante essa demora, sobretudo por termos um setor cultural marcante por vários nichos. O que vemos é simplesmente esse recurso financeiro da lei Professor Moreira no caixa e a secretaria há cinco anos não repassa aos artistas. Esse cenário mostra que, infelizmente, o órgão parece trabalhar contra os artistas”, concluiu.

Enquanto os editais não saem, as manifestações culturais seguem sendo mantidas à base de sacrifício pessoal dos artistas. Especialistas em gestão cultural ouvidos pela reportagem lembram que as leis Aldir Blanc e Professor Moreira são instrumentos fundamentais para descentralizar o fomento e garantir que a cultura não dependa apenas de vontade política eventual. A expectativa agora é que o anúncio da prefeitura para maio se concretize e que os recursos acumulados ao longo de cinco anos finalmente cheguem aos fazedores de cultura de Floriano.