Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) destacou novas estratégias no combate aos crimes ambientais durante a II Conferência Internacional de Inteligência Ambiental, realizada em Brasília. Promovido pelo Ibama e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o encontro reuniu autoridades internacionais para fortalecer a cooperação no combate a crimes ambientais transnacionais.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, representou o MPF no evento. Ela abordou a importância da inteligência estratégica e da cooperação internacional na proteção socioambiental. Segundo Frischeisen, a atuação jurídica ambiental deve focar não apenas na reparação de danos, mas na prevenção para futuras gerações.

Frischeisen destacou a necessidade de modernizar a Lei de Crimes Ambientais, em vigor há quase 30 anos, para enfrentar a crescente complexidade dos crimes. O MPF tem aplicado legislações como a Lei de Lavagem de Ativos para atingir a estrutura econômica do crime organizado.

Na Região Norte, as rotas de tráfico de madeira e garimpo ilegal são as mesmas utilizadas para o tráfico de drogas e armas. A nova Lei Antifacção tem sido usada para punir grupos criminosos com penas rigorosas, visando desmantelar suas operações logísticas e financeiras.

Para combater a mineração ilegal, o MPF destaca a importância de sufocar financeiramente os responsáveis pelo uso de mercúrio, substância controlada pela Convenção de Minamata. Frischeisen enfatizou a necessidade de cooperação entre países amazônicos na identificação de financiadores do garimpo ilegal.

O Brasil propôs aditivo à Convenção de Palermo para classificar crimes ambientais como graves. A estratégia abrange acordos bilaterais e a colaboração com organismos internacionais para interromper rotas do crime transnacional.

Por fim, o MPF utiliza o Sistema de Inteligência (Sismin-MPF) em investigações com apoio de tecnologias como sensoriamento remoto, fortalecendo a repressão a crimes ambientais, como o tráfico internacional de barbatanas de tubarão.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)