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A Floresta Nacional de Cristópolis, localizada na Bahia e criada em 2001, foi oficialmente extinta nesta terça-feira (22). A decisão foi sancionada pela Lei 15.508, aprovada pelo Senado no início de setembro, e tem origem no PL 1.663/2022 apresentado pelo Executivo.

A área, designada para cobrir cerca de 30 mil hectares, nunca foi implantada devido a erros jurídicos na sua criação. Relatórios apontam que a demarcação foi feita em coordenadas divergentes das estipuladas no decreto original, afetando o município de Baianópolis. Além disso, faltavam atributos ecológicos na região para justificar a proteção.

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o Ibama também reconheceu o erro. Documentos do Ministério do Meio Ambiente indicaram riscos à segurança jurídica e danos aos produtores da região devido à sobreposição com propriedades privadas.

Conforme o projeto, a existência de uma área de conservação fictícia impossibilitou o acesso a recursos financeiros para proprietários locais, impedindo melhorias em suas terras.

— O erro ocorreu em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Após 25 anos, os proprietários poderão retomar suas atividades normais — afirmou Wagner, enfatizando a necessidade de correção para pacificar a região.

Fonte: Senado Notícias