Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre petições que pedem a liberação das apostas online. As solicitações foram feitas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pretendem reverter uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração e publicidade de jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determina que as plataformas efetuem o pagamento dos saldos remanescentes aos apostadores até 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas serão completamente bloqueados. No mesmo processo, Fux já adotou medidas para evitar que beneficiários de programas sociais realizem apostas nesses sites.

Fonte: Agência Brasil