Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta segunda-feira (14) a implementação das novas regras para punir passageiros indisciplinados. As medidas visam a segurança nos aeroportos e podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade das ações.

Previstas na Resolução Anac nº 800/2026, as punições podem incluir desde advertências até a retirada do passageiro da aeronave. Em situações graves ou gravíssimas, as companhias aéreas podem interromper o transporte e acionar as autoridades policiais.

Para operacionalizar a medida, empresas aéreas compartilharão informações sobre os passageiros suspensos. Cada caso será gerido pela companhia aérea responsável pela ocorrência, que deve notificar o passageiro e garantir seu direito de defesa.

Além de sanções diretas, a regulamentação prevê multas para atos severos ou muito severos, com um valor-base de R$ 17,5 mil. Este valor pode ser ajustado conforme as circunstâncias avaliadas em um processo administrativo.

Fonte: Agência Brasil