Pontes vê uma réstia no túnel da Lei de Responsabilidade

Foto: Paulo Pincel

Ricardo Pontes e Francisco Limma no Plenário da Alepi

Com várias categorias fazendo muito barulho, batendo às portas dos gabinetes do Centro Administrativo e nos portões do Palácio de Karnak, o governo sinaliza para uma réstia na escuridão do túnel da Lei de Responsabilidade Fiscal, a culpada de todas as dores dos gestores públicos no País. A LRF tem sido usada pelos governos para não cumprirem acordos, inclusive alguns firmados nas barras da Justiça.

São promessas, compromissos assumidos com os servidores públicos há um, dois, três anos, sem nunca terem saído da saliva, do papel.

No Piauí, um oásis de prosperidade na fala dos governistas e o caos, o próprio inferno na terra, no discurso enfadonho e repetitivo da oposição, o Estado não pode cumprir a palavra dada por estar gastando demais com a folha de pessoal. Esse é o argumento.

Hoje, o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, anunciou uma previsão otimista do governo que é sair do limite prudencial da malfada LRF ainda no primeiro quadrimestre de 2019. Ou seja, antes de junho chegar o argumento da tal “responsabilidade” terá que ter ido pro brejo.

No final do ano passado, o “gastômetro” do zeloso Tribunal de Contas do Estado apontou 48,55% das receitas líquidas do Estado sendo consumidas com a folha de pagamento de servidores. Era a deixa para não pagar a "dívida"' com os trabalhadores estaduais.

“Não saindo [do limite prudencial], vamos ter que aprofundar essas medidas”, contra-atacou Pontes, deixando uma rota de fuga para o caso de fazer água a previsão que fez nesta terça-feira (23), em entrevista na TV.

Ponte afirmou que o Estado não pode existir apenas para arrecadar para pagar pessoal e fazer a máquina funcionar; que é necessário investir recursos para melhorar a vida da população.

Muito bem dito. Mas os servidores públicos efetivos também não podem continuar pagando pelos desmandos administrativos; sendo vítimas de políticas equivocadas, praticadas durante décadas pelos gestores que se sucederam nos governos; pelos erros que geraram rombos milionários herdados por quem assumiu o Estado.

Os efetivos tem sido os mais prejudicados ao longo desses anos de Lei de Responsabilidade. Os barnabés do Estado são sempre os “bois de piranha” para a travessia tranquila nas águas turbulentas e sujas das gestões públicas.

Professores, enfermeiros, administrativos... A maioria do funcionalismo, quem carrega o piano, foi abandonada à própria sorte sem direitos, sem plano de cargos, sem reposição das perdas, sem reajuste salarial, sem reconhecimento, sem nenhum respeito.