O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades na gestão de pessoal e de recursos públicos no Hospital Alberto Neto, conhecido como Hospital do Dirceu, na zona Sudeste da capital. A investigação foi formalizada pela Portaria da 29ª Promotoria de Justiça nº 106/2026, publicada na edição nº 2.063 do Diário Eletrônico do MPPI, disponibilizada em 23 de julho de 2026.
O ato instaurou o Procedimento Preparatório nº 71/2026, registrado no Sistema Integrado do Ministério Público sob o número SIMP 001131-426/2026. A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 60/2026. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da promotoria especializada na defesa da saúde pública.
Direção do hospital é citada na portaria
Conforme o documento, a investigação foi instaurada para apurar denúncia relacionada à direção do Hospital do Dirceu, especialmente em relação à administração de pessoal e à utilização de recursos públicos. A portaria menciona a diretora-geral Mariluce Oliveira, o diretor administrativo José Rodrigues e a chefe do setor de Recursos Humanos, Débora Cordeiro.
A citação dos gestores na portaria não significa que eles tenham sido responsabilizados ou que as irregularidades estejam comprovadas. O procedimento está em fase preliminar e tem o objetivo de reunir documentos, esclarecimentos e outros elementos necessários à análise do Ministério Público.
O ato publicado pelo MPPI não detalha as condutas atribuídas individualmente aos integrantes da direção. O documento informa apenas que a denúncia envolve possíveis irregularidades na gestão de servidores e de recursos públicos.
MPPI determina diligências iniciais
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público estão a autuação dos documentos que deram origem à apuração, a designação de servidor para acompanhar o procedimento e a comunicação ao Conselho Superior do MPPI. Também foi determinado o encaminhamento de informações ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania, unidade que presta suporte técnico às promotorias responsáveis pela fiscalização de serviços públicos de saúde.
O procedimento foi instaurado com fundamento na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e na Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI. As normas regulamentam a instauração e a tramitação de procedimentos preparatórios e inquéritos civis destinados à apuração de possíveis violações a direitos coletivos.
Procedimento pode resultar em inquérito civil
O procedimento preparatório é uma etapa preliminar utilizada quando o Ministério Público precisa reunir informações antes de decidir se existem elementos suficientes para instaurar um inquérito civil. Ao final da apuração, a promotoria poderá determinar o arquivamento, converter o caso em inquérito civil, propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou adotar medidas judiciais, conforme os elementos encontrados.
O MPPI também poderá requisitar folhas de pagamento, escalas de trabalho, contratos, ordens de pagamento e outros documentos administrativos do Hospital do Dirceu e da Fundação Municipal de Saúde. Até o momento, não houve divulgação oficial de conclusão, responsabilização ou aplicação de penalidade aos gestores citados.
FMS diz que adotou medidas corretivas
Em nota encaminhada à imprensa, a Fundação Municipal de Saúde informou que as situações apontadas no Hospital do Dirceu foram corrigidas pela atual administração. Segundo a FMS, as medidas necessárias foram implementadas para assegurar a regularidade da gestão de pessoal e dos recursos públicos.
“A Fundação Municipal de Saúde esclarece que todas as irregularidades apontadas no Hospital do Dirceu foram devidamente sanadas pela nova gestão. As medidas corretivas necessárias foram implementadas com responsabilidade e transparência, assegurando a regularidade da administração de pessoal e de recursos”, informou o órgão.
A fundação acrescentou que as respostas e as comprovações das providências adotadas já foram apresentadas nos autos do procedimento instaurado pelo Ministério Público. A afirmação da FMS ainda será analisada pela 29ª Promotoria de Justiça. A manifestação do órgão municipal não encerra automaticamente a investigação.