A Presidência da República sancionou a Lei 15.505, de 2026, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre Linfangioleiomiomatose (LAM). Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (15), a medida prevê ações no Sistema Único de Saúde (SUS) para melhorar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença.
A LAM é uma doença rara que afeta principalmente mulheres entre a puberdade e a menopausa, causando cistos nos pulmões e prejudicando a capacidade respiratória. Pode também afetar rins e sistema linfático, com estimativas de afetar entre mil e 2 mil pessoas no Brasil.
A nova legislação promove a formação de profissionais de saúde para identificar sintomas e diagnosticar a LAM, além de criar centros de referência para acompanhamento de pacientes. O SUS deverá garantir recursos existentes para o tratamento.
Adicionalmente, a lei prevê um sistema nacional para coleta e processamento de dados sobre casos de LAM. A PL 5.238/2025, base da medida, foi proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).
Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), realizou uma audiência pública, destacando as dificuldades de diagnóstico e tratamento da doença rara.
A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais após relatório favorável de Damares Alves, reforçando a atenção às necessidades das pessoas afetadas.