O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) avançou nos julgamentos dos registros das Eleições 2026 e já indeferiu candidaturas importantes na disputa pelo Governo do Estado, além de decisões que repercutiram sobre candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Até domingo (13), dos 11 pedidos de registro para o Governo do Piauí, dez já haviam sido julgados. Cinco estavam deferidos e cinco apareciam como indeferidos. O registro de Elizeu Aguiar (Novo) ainda aguardava julgamento. Os candidatos ao Governo com registros indeferidos eram Gustavo Henrique (Avante), Lourdes Melo (PCO), Ravenna Castro (Democrata), Geraldo Carvalho (PSTU) e Professor Jurity (DC).
Já Rafael Fonteles (PT), Joel Rodrigues (PP), Lúcia Santos (PSDB), Professor Gisvaldo (PSOL) e Santiago Belizário (UP) apareciam com os registros deferidos. É importante observar que registro indeferido não significa necessariamente que o candidato esteja definitivamente fora das eleições. Dependendo da situação processual, ainda pode haver recurso à própria Justiça Eleitoral ou às instâncias superiores.
Gustavo Henrique tem candidatura indeferida
Uma das decisões mais recentes envolve Gustavo Henrique, do Avante. Na sexta-feira (11), o TRE-PI, por unanimidade, indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Avante para concorrer isoladamente ao Governo do Piauí. O Tribunal considerou inválida a convenção partidária realizada em 30 de julho e convocada por Gustavo Henrique Leite Feijó.
Segundo o TRE-PI, na data da convenção Gustavo Henrique não detinha mais a presidência da Comissão Provisória Estadual do Avante. A direção já estaria sob responsabilidade de Adiel Rodrigues Brito, cujo mandato havia começado em 27 de julho. Com isso, o Avante foi considerado inabilitado a concorrer isoladamente ao Governo. Na mesma sessão, entretanto, o TRE-PI deferiu o DRAP da coligação “A Força da Fé”, formada por Novo e Avante, habilitando a coligação para disputar Governo, vice-governadoria, Senado e suplências.
Lourdes Melo também teve registro indeferido
O TRE-PI também indeferiu o Requerimento de Registro de Candidatura de Lourdes Melo (PCO) ao Governo. A decisão foi unânime. De acordo com a Justiça Eleitoral, foram identificadas graves divergências entre aquilo que havia sido deliberado na convenção partidária e o pedido apresentado por meio do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. A situação levou ao indeferimento do pedido de registro da candidata.
Chapa de Ravenna Castro é invalidada
Outra decisão atingiu a candidatura de Ravenna Castro, do Partido Democrata. O TRE-PI invalidou a chapa do partido para os cargos de governador e vice-governador. Segundo a Justiça Eleitoral, o partido estava juridicamente suspenso quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos. A suspensão estava relacionada a decisão judicial transitada em julgado em outubro de 2022 decorrente da não prestação das contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2019. O entendimento do Tribunal foi de que, estando suspensa, a legenda não possuía capacidade jurídica para realizar convenção, escolher candidatos ou praticar atos de natureza eleitoral naquele momento.
Professor Jurity entra na lista de indeferidos
O TRE-PI também indeferiu por unanimidade o registro de Francisco José Martins Jurity, o Professor Jurity (Democracia Cristã), candidato ao Governo do Estado. A decisão decorreu do indeferimento do DRAP do Democracia Cristã. Com a decisão sobre a regularidade partidária, a legenda ficou impedida, naquele julgamento, de disputar os cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes e deputado federal. O caso demonstra a importância do DRAP no processo eleitoral: uma irregularidade relacionada ao partido pode produzir consequências sobre diversos candidatos vinculados à legenda.
PSTU recorre de decisão
O caso de Geraldo Carvalho (PSTU) apresenta outra situação que exige cuidado. O TRE-PI indeferiu o DRAP apresentado pelo PSTU, afetando os registros de Geraldo Carvalho para o Governo e de Danniel Rocha para o Senado. A controvérsia está relacionada à situação do diretório estadual do partido, cuja anotação estava suspensa devido a pendências envolvendo prestação de contas. O PSTU, entretanto, apresentou recurso contra a decisão. Por esse motivo, não é correto afirmar neste momento que Geraldo Carvalho e Danniel Rocha estejam definitivamente excluídos das eleições. O resultado final dependerá da tramitação do recurso.
Mobiliza tem candidaturas ao Senado indeferidas
As decisões do TRE-PI também alcançaram a disputa pelas duas vagas do Piauí no Senado. O Tribunal indeferiu o DRAP do Mobiliza para o Senado, provocando o indeferimento dos registros das chapas de Major Paulo Roberto e Toinho Dufrango. No caso do Major Paulo Roberto, o TRE-PI explicou que o registro individual depende da regularidade do DRAP do partido. A Justiça Eleitoral concluiu que o diretório estadual do Mobiliza estava com a anotação partidária suspensa quando realizou, em 30 de julho, a convenção que escolheu os candidatos. A suspensão estava relacionada a decisões envolvendo ausência de prestação de contas de exercícios anteriores.
Posteriormente, o partido conseguiu decisões liminares para suspender os efeitos das restrições, mas isso ocorreu somente em agosto, depois da convenção. O TRE-PI entendeu que a regularização posterior não poderia retroagir para validar a convenção realizada quando o partido estava em situação irregular. Além das duas chapas ao Senado, 11 candidatos do Mobiliza a deputado federal apareciam no sistema da Justiça Eleitoral como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
Entenda a diferença entre candidatura e DRAP indeferidos
Há uma diferença importante entre o indeferimento individual de uma candidatura e o indeferimento do DRAP. O RRC — Requerimento de Registro de Candidatura — analisa a situação individual de quem pretende disputar a eleição, incluindo condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade. O DRAP — Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários — verifica a situação do partido ou da coligação e a regularidade dos atos utilizados para escolher e registrar seus candidatos. Quando o problema está no DRAP, os efeitos podem alcançar vários candidatos vinculados à chapa, mesmo que individualmente tenham apresentado a documentação necessária. É justamente o que ocorreu em alguns dos casos analisados pelo TRE-PI nestas eleições.
Indeferimento ainda pode ser revertido
Outro cuidado importante é não tratar todos os candidatos com registro indeferido como definitivamente fora das urnas. Alguns processos ainda podem estar em prazo recursal ou ter recursos em tramitação. A própria consulta da Justiça Eleitoral utiliza situações específicas, como “indeferido com recurso” ou “indeferido em prazo recursal”, justamente porque a decisão ainda pode ser modificada. Por isso, o quadro das candidaturas no Piauí deverá continuar sofrendo atualizações à medida que o TRE-PI concluir os julgamentos e eventuais recursos forem apreciados. Nesta segunda-feira (14), o Tribunal tem nova programação de julgamentos, inclusive sessão ordinária e sessão eletrônica entre os dias 14 e 15 de setembro.
Situação dos candidatos ao Governo até 13 de setembro
Deferidos: Rafael Fonteles (PT), Joel Rodrigues (PP), Lúcia Santos (PSDB), Professor Gisvaldo (PSOL) e Santiago Belizário (UP).
Indeferidos: Gustavo Henrique (Avante), Lourdes Melo (PCO), Ravenna Castro (Democrata), Geraldo Carvalho (PSTU) e Professor Jurity (DC).
Aguardava julgamento: Elizeu Aguiar (Novo).
A situação pode ser atualizada pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (14).